Documento produzido pela Organização da Nações Unidas (ONU) aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil. O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, Philip Alston, afirma que as mortes deste tipo “estão desenfreadas” em determinadas regiões do país. Ele esteve no Brasil de 4 a 14 de novembro de 2007, quando visitou os estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

A maioria da imprensa brasileira tratou as recentes mortes de camponeses na Bolívia como resultado de um confronto entre opositores e apoiadores do presidente Evo Morales. Sobreviventes do massacre contam outra história e falam como sofreram uma emboscada de pistoleiros a soldo do governador do departamento de Pando, no norte da Bolívia.

ASSASSINADO PELA DITADURA - No dia 19 de julho de 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi assassinado após uma sessão de torturas na sede do DOI-Codi paulista, comandado pelo então major Brilhante Ustra, que escondia sua identidade dos prisioneiros e se apresentava como o “major Tibiriçá” para não ser identificado.

O analfabeto brasileiro continua sendo em sua maioria nordestino, negro, de baixa renda e com idade entre 40 e 45 anos. A análise é do especialista em educação de jovens e adultos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, Timothy Ireland. Na data de hoje, 8 de setembro, a organização comemora o Dia Internacional da Alfabetização.

O Brasil apresentou melhora expressiva em indicadores importantes do mercado de trabalho nos últimos anos. No entanto, o país não conseguiu diminuir, em níveis satisfatórios, a exclusão social e econômica, principalmente em relação às mulheres e aos negros.

Em 24 de agosto, foi realizada a Conferência Regional de Direitos Humanos da Capital, Rio de Janeiro, 6ª etapa regional para a II Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, prevista para os dias 12, 13 e 14 de setembro. A Conferência carioca seguiu a denominação da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá em dezembro, em Brasília: “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: superando as desigualdades”. O evento estava previsto para ocorrer na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mas, na antevéspera, foi transferido para a sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ (Cedim).

Ao se lançar os olhos sobre as amazônias, as brasileiras ou não, pode-se construir um mapa de conflitos em disputa pela terra e os recursos nelas existentes. E terra nas amazônias do Brasil tem sido uma questão mais de morte do que de vida das populações consideradas originárias. O colonizador, ao aportar por essas plagas, fez jorrar sangue de inúmeras populações indígenas, chegando a dizimar várias delas. E são elas as mais penalizadas ao longo da história da “conquista” da fronteira.

Nesta terça (26/8), indígenas de Roraima e de outros estados do país, além de representantes de movimentos sociais do campo, participarão de atividades em defesa da homologação da terra Raposa Serra do Sol, localizada no nordeste de Roraima.

Austregésilo de Athayde, o brasileiro essencial – A história do jornalista que ajudou a redigir a Declaração dos Direitos Humanos que completa 60 anos em dezembro.

Os não-índios casados com indígenas temem ter que desmembrar suas famílias, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela constitucionalidade da homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento está previsto para o dia 27.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai se basear em relatórios da sociedade civil para propor projetos e ações de cidadania em áreas carentes que enfrentam conflito social. A plataforma Dhesca, que reúne cerca de 30 ONGs e movimentos sociais, entregou ontem à comissão seis relatórios sobre casos emblemáticos de violação aos direitos humanos no Brasil.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 228 trabalhadores em situação degradante nas frentes de trabalho da Usina Central de Porecatu, no Paraná.

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Para fazer com que o benefício atinja o maior número possível de trabalhadoras, a proposta garante incentivo fiscal ao empregador que conceder mais dois meses de licença para suas trabalhadoras.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) propostas que defendem os direitos de portadores de deficiência. Entre as matérias acolhidas, está o projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que inclui as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual (PLS 339/07). A proposta recebeu decisão terminativa.

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada. Com esse entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas-corpus de José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por suposto crime de violência doméstica contra sua mulher.

Já abriram as inscrições para o III CADH que neste ano será realizado em dois módulos. O primeiro sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA) e o outro sobre o Sistema Universal de Direitos Humanos (ONU).

Em visita ao Brasil, o dirigente da central sindical Bataille Ovrière, Didier Dominique, denuncia desrespeito aos direitos humanos, praticados pelas tropas da ONU, e articula apoios pela retirada da chamada "força de paz" do território haitiano. Acompanhado de dirigentes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Dominique entregou um dossiê, com graves relatos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio. Em Brasília, buscará apoios junto ao parlamento para que a missão da ONU, liderada pelo Brasil, não seja renovada. O prazo de permanência das tropas internacionais no Haiti se esgota em outubro.

Pesquisa aponta que 68% da população brasileira conhece bem a lei que pune com mais rigor a violência doméstica contra a mulher e que foi sancionada há dois anos.

O processo de organização, realização e implementação dos resultados da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada de 15 a 18 de dezembro, em Brasília, impõe uma série de desafios, tanto à sociedade civil como às instâncias governamentais.