Direitos Humanos

Damião Ximenes - Sentença em cima da hora

Um dia antes do prazo dado pela Corte Interamericana, Justiça brasileira condena réus do caso Damião a regime semiaberto
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Documento traz críticas à proposta de acordo Brasil-Vaticano

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, elaborou, com a colaboração de três estudiosos(as) um documento com artigos críticos sobre teor do acordo Brasil-Santa Sé
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Racismo contra imigrantes

Estreou, na última sexta-feira (26), nos cinemas brasileiros, o filme “Jean Charles”, estrelado por Selton Mello e Vanessa Giácomo, e que gira em torno da história do brasileiro Jean Charles de Menezes que, em 22 de julho de 2005, quando tinha 27 anos, levou sete tiros na cabeça disparados por membros da Scotland Yard, no metrô de Londres, na Inglaterra, após ser confundido com terrorista que, no dia anterior, havia participado de atentado na capital inglesa. Antes de vir ao Brasil para o lançamento do filme, o diretor brasileiro Henrique Goldman, de 47 anos, conta, de Londres, porque resolveu filmar essa história recente que chocou o País e o que pensa a respeito do tratamento dado brasileiros que vivem na Europa, como ele próprio.

Participação do banco estatal chega a 20% da Brenco; instituição injetou R$ 1 bilhão na empresa.
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A laicidade ameaçada

Gilberto Garcia

A imprensa nacional começa a perceber que seu conveniente silêncio está sendo forçosamente rompido pelos fatos que têm se sucedido em relação ao "Tratado Internacional" firmado no Vaticano, em novembro de 2008, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em nome do Estado brasileiro, e o papa Bento 16, Joseph Ratzinger, representante legal do Estado da Santa Sé, e que resultou no que a CNBB tem denominado Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, em função da polêmica que tem acontecido no Congresso Nacional, o qual possui a legalidade para homologar referido Acordo Jurídico, diante da contundente manifestação contrária de representantes de diversos grupos religiosos e defensores do Estado laico, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Soldado que atuou na repressão à guerrilha do Araguaia, Raimundo Pereira de Melo, 55, indicou à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, em 2004, os locais onde estariam enterrados dois guerrilheiros em Xambioá (TO). Segundo ele, de forma deliberada, as buscas ocorreram em áreas diferentes das que apontara.
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Entidades contra a redução da maioridade penal

As entidades ligadas ao projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento estiveram no dia 17 de junho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado para protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional 20/99, que propõe o rebaixamento da idade penal em alguns casos para os dezesseis anos e a emenda apresentada a ela, pior do que o soneto, que não estabelece limite de idade para a imputabilidade penal, deixando o estabelecimento da pena a critério do juiz.

Rio - O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) apresenta amanhã (1º), no Rio, os resultados da pesquisa Dimensões da Cidade: Favela e Asfalto. Será às 9h30, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos.
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Militante do MST recebe prêmio Margarida Alves

A militante do setor de gênero do MST Lourdes Vicente recebeu, na última quarta-feira (24/06), o Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o objetivo de estimular a produção de pesquisas no meio rural.
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Tratado com Vaticano cria privilégios à Igreja Católica e retira direitos de cidadania

Conforme movimento feminista, acordo firmado entre o presidente da República e o Vaticano fere frontalmente a Constituição brasileira, o Estado de Direito, o Estado Laico e retira direitos da cidadania (como direitos trabalhistas e previdenciários de pessoas que prestam serviços à igreja). Esse acordo, que tem o nome de Concordata, será debatido na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. A pressão da CNBB tem sido intensa sobre os deputados e as bancadas de apoio estão se mexendo, desconhecendo os princípios que estão ligados à essa questão.

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Prêmio Bizeh de Direitos Animados

O Inesc tem o desafio de popularizar e problematizar o debate sobre direitos humanos e orçamento público. O Prêmio Bizeh de Direitos Animados foi criado para motivar este debate que, a princípio, parece árido e distante do cotidiano da maioria das pessoas. Queremos trazer poesia, humor, sensibilidade e novas linguagens para movimentar idéias e reafirmar o compromisso social em torno da democracia e dos direitos humanos.

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Poucos usam preservativo, risco à saúde

O Ministério da Saúde divulgou, na semana passada, a maior pesquisa já realizada sobre o comportamento sexual dos brasileiros e os resultados não são muito animadores. Nos últimos 4 anos, o uso de preservativos caiu, as pessoas começaram a fazer mais sexo casual e os jovens, com frequência, mantêm relações com pessoas que conhecem na internet. Em 2004, o ministério fez um estudo semelhante, embora menos abrangente. Naquele ano, 25,3% dos entrevistados afirmaram sempre usar camisinha. Este ano, esse índice caiu para 21,5%.

A 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial terminou neste domingo (28) com um intenso debate entre sociedade civil e governo sobre as áreas em que as políticas públicas necessitam avançar e, principalmente, a respeito do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional.
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Unicef critica decisão do STJ sobre exploração sexual de adolescentes

Brasília - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença que absolveu José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação, acusados de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos.
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Juiz é acusado de pedofilia

Essa pode ser a explicação para recentes decisões do judiciário de conivência e até mesmo autorização para a exploração sexual de meninas
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Negros que morreram na luta contra o regime militar recebem homenagem durante conferência

Brasília - Descendentes de escravos que morreram na luta contra o regime militar (1964-1986) foram homenageados hoje (27) na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aberta no último dia 25, em Brasília.
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Mercado de trabalho perpetua desigualdade racial, avaliam especialistas

Brasília - Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

“A prática da tortura, no Brasil e no mundo todo, continua, infelizmente, na ordem do dia. Infelizmente mesmo, pois esperávamos já ter vencido essa prática nefasta há muito tempo.”
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Rio pelo Dia Mundial do Orgulho LGBTT

De 25 a 29 de junho de 2009, o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) Fluminense e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social; com apoio do Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT, do Centro Cultural Oduvaldo Vianna (Castelinho do Flamengo) e do Atelier Almir França realizam um conjunto de atividades como oficinas, mostra de filmes, exposições, rodas de conversa, mobilizações comunitárias, culto ecumênico, atos públicos, entre outros, como seguem na programação oficial.

Convidamos a todos e todas para o Ato Contra Tortura, a ser realizado no dia 26 de junho "Dia Mundial das Nações Unidas em Apoio às Vítimas de Tortura".
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Aberta a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racia

Brasília - A 2° Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi aberta hoje (25) em meio a apresentações de música cigana, ritual indígena, dança palestina e ao som do Ilê Ayê. Até domingo (28), 1,3 mil delegados eleitos em todo o país irão discutir temas como a titulação de terras quilombolas, as cotas no ensino superior, religiões de matrizes africanas, políticas para as populações indígenas e ciganas e o combate ao racismo institucional.

A 2 ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial é momento para que o movimento contra o racismo exerça um controle social efetivo, defende a presidente do Geledés Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci. Para ela, esse é o ponto fundamental para que políticas de combate à desigualdade racial sejam implantadas.
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Antes de jogo, capitães de EUA e Espanha pedem fim de racismo

Os capitães das seleções dos Estados Unidos e Espanha leram uma mensagem contra o racismo antes da primeira semifinal da Copa das Confederações, realizada nesta quarta-feira, em Bloemfontein. Esta foi a primeira vez que isso aconteceu nas partidas da competição.
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Política de Vingança e Massacre

Não esperemos pela boa vontade governamental, façamos nossa própria pauta. Todos à Construção do I º Encontro Nacional Popular pela Vida a e Por uma outra Segurança Publica.
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Não deixe a sua cor passar em branco – o que esperar para o Censo de 2010

Considerando as classificações utilizadas nos censos brasileiros realizados desde o século XIX, é possível afirmar que a identificação étnico/racial da população brasileira não constitui uma realidade recente e que há 137 anos o país realiza levantamento sistemático sobre as origens étnico/raciais ou culturais de seus residentes. A novidade, desde os anos 80 do século passado é a pressão do movimento negro e seus ativistas para que os dados coletados fossem divulgados com regularidade para toda a população e a vitória obtida, nos anos 90, com o atendimento a essa demanda.

Brasília - Quilombolas participam hoje (25) da Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239 ajuizada pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal. A Adin questiona a validade do Decreto 4887/2003 que define critérios para o processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos. A manifestação começa às 14h na Esplanada dos Ministérios.

Brasília - A partir de hoje (25), Brasília sedia uma série de debates sobre políticas voltadas para as relações etnorraciais. A 2ª Conferência Nacional da Igualdade Racial vai reunir cerca de 1,5 mil pessoas do Poder Público e de movimentos sociais no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
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Parlamentar e assessor ameaçados de morte

O parlamentar Marcelo Freixo e seu assessor Vinícius George estão em risco de sofrer um atentado contra suas vidas por grupos milicianos do Rio de Janeiro. Planos foram descobertos pela polícia em uma busca e apreensão de milícias em maio. Parte de uma investigação de longo prazo contra membros de grupos de milícias que tomaram o controle de mais de cem territórios pobres do Rio de Janeiro, a busca também encontrou cartas do chefe da milícia de Rio das Pedras – um bairro na Zona Oeste da cidade –, um sargento antigo da polícia militar, solicitando suporte de outro grupo miliciano para assassinar a dupla.” Leia na íntegra o alerta de segurança enviado mundialmente pela Anistia Internacional e confira a nota de esclarecimento do Mandato Marcelo Freixo em http://www.marcelofreixo.com.br/site/?page=noticias&id=1443&sectionid=12&catid=24

Convocados pela Articulação Espacio Sin Fronteras e pela Secretaria Permanente da Mesa Técnica de Migrações da Bolívia no marco do Bicentenário do Primeiro Grito de Independência da América Latina, as/os representantes de movimentos sociais, redes, instituições e coalizões que atuam com as/os migrantes e imigrantes no âmbito da Unasul nos reunimos para intercambiar conhecimentos e experiências com vistas a analisar causas e consequências da feminização migratória e trata de pessoas, avançando com propostas concretas.

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Milho transgênico está fora de controle

O governo brasileiro não tem cumprido a promessa de controlar os transgênicos no Brasil, principalmente o milho, e por isso o seu plantio deve ser suspenso. Esse é o teor da carta aberta assinada por 86 organizações civis de todo o país, entre elas o Greenpeace, e enviada ao Ministério da Casa Civil. As entidades querem ainda a paralisação de todos os processos de licenciamento de variedades de milho transgênico em andamento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

No dia 1º de junho, os jornais A Tarde, O Globo, Estado de S. Paulo e Gazeta do Povo publicaram um texto do jornalista e professor Carlos Alberto Di Franco que ataca as políticas públicas para o combate à homofobia no Brasil. Imediatamente, redigi e enviei para os mesmos jornais um texto para rebater Di Franco. Apenas o Estadão publicou o texto, na sua página na internet. A Gazeta informou que preferiu publicar um texto de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Os demais nada informaram.

Encontrado o corpo do camponês Luiz Lopes Barros, coordenador da Liga de Camponeses Pobres do Pará-Tocantins (LCP-PA/TO) e uma das mais conhecidas lideranças do movimento camponês do estado
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''Educação em Direitos Humanos é premissa para regime democrático''

“A Educação em Direitos Humanos é uma premissa para um regime democrático”. Foi assim que a diretora assistente do Centro de Estudos Brasileiros, da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, Margaret Griesse, definiu a importância da presença da educação em direitos humanos em um sistema de ensino. Ela e outros participantes do Colóquio Internacional Justiça Social e Direitos Humanos: América Latina e Brasil, promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em parceria com instituições internacionais, abordaram o tema na semana passada, em São Paulo (SP).

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Governo se afasta da Sociedade Civil

Enquanto os grileiros da Amazônia Legal ganham uma Medida Provisória para regularizar a toque-de-caixa as terras griladas, as famílias sem-terras herdam a violência dos piores tempos da ditadura. Se o poder público não protege os segmentos sociais mais vulnerabilizados, ajuda a violentá-los. A impunidade incentiva o fosso da desigualdade e, torna cúmplices silenciosos todos e todas que se omitem. O que interessa questionar é como um governo de esperança pode caminhar para seu último mandato ignorando a própria história? A dispersão provocada pela ditadura foi imposta. Esta que nos avizinha é de outro gênero e muito mais prejudicial. Aquela fortalecia a luta, esta enfraquece.