Direitos Humanos

SILÊNCIO OBSEQUIOSO, sobre omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano

É grave e clamoroso o silêncio da imprensa em relação à assinatura do acordo entre o Executivo brasileiro e a Santa Sé. Como é grave a atitude de, ao dar a matéria, meramente divulgar informações oficiais do governo brasileiro ou do Vaticano, que obviamente tentam minimizar a ameaça à laicidade do Estado, que está presente. Não fosse por outro motivo, seria de se esperar atenção da imprensa, pelo vigor renovado das reações de tantos setores, a cada nova ameaça ao Estado laico.

Nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, quando completa quatro anos do Massacre de Felisburgo, será realizada entrevista coletiva na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para denunciar que ainda não foi feita a justiça no que se refere ao caso.
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Poeta explica por que comemorar Dia da Consciência Negra em 20 de novembro

Em plena ditadura militar, um pequeno grupo de cidadãos negros costumava se reunir no centro de Porto Alegre para discutir a situação dos descendentes de africanos no Brasil. Nessas conversas, eles concluíram que o 13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura, assinada pela princesa Isabel em 1888 – não tinha maior significado. Era preciso, então, encontrar uma nova data para reverenciar a luta da população negra brasileira e enaltecer sua participação na sociedade. Nascia, assim, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra – data de evocar a figura de Zumbi e o quilombo de Palmares e de discutir a situação do negro no país.

Segurança barrou aluno por achar que se tratava de um ladrão de carro. 25% dos negros e pardos estão na universidade, contra 58% dos brancos.
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AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime

Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.

De cada 10 desempregados, sete são negros. A situação é ainda pior entre as mulheres negras, detentoras de uma taxa de 21,9% , enquanto os homens negros têm 16,2%, segundo dados analisados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O desemprego total do DF em 2007, ano ao qual a análise divulgada ontem se refere, foi de 17,7%.
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Seminário no Rio de Janeiro debate tortura em ditaduras

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, participa nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, do encerramento do Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. Iniciado na segunda (17), o evento é realizado pela Comissão em parceria com o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e o Arquivo Nacional.

O cientista político e coordenador da organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, disse hoje (18) que, ao contrário do que o governo diz, há trabalho escravo nas usinas de produção de etanol. Segundo Sakamoto, de janeiro até agora, foram libertados mais de 1.800 trabalhadores de fazendas de cana-de-açúca
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Helena denuncia onda de incitação à violência

A deputada petista Helena Barros Heluy avaliou, no último dia 13 de novembro, como caótica a questão da violência e da insegurança no Maranhão e disse que, agora, chega ao ponto de haver uma espécie de laboratório para pensar e elaborar atos de violência que ultrapassam aquilo que já foi chamado de crime organizado.
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Proporção de negros desempregados é maior que a de não-negros em SP

Negros eram 36,1% da força de trabalho de SP em 2007, diz Dieese. Eles entram no mercado de trabalho mais cedo e ficam por mais tempo.
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Jango recebe anistia quase meio século depois de derrubado pela ditadura militar

Quase meio século após ser deposto da Presidência da República pela ditadura militar, João Goulart recebeu anistia política. A decisão foi tomada em julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizado hoje (15/11).
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Pistoleiros matam sem terra

Na noite de 12.11.08, cerca de 8 pistoleiros atacaram com muitos tiros, mais uma vez, o Acampamento Sardinha onde se encontravam 30 famílias e mataram o trabalhador rural José Ribamar Rodrigues dos Santos, na presença de sua esposa e de seus 03 filhos: uma menina de 03 anos e dois meninos 7 e 5 anos de idade.
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Reféns do Abandono

Análise feita pelo Inesc subsidia reportagem do Correio Braziliense. A notícia revela que, em 2008, a execução do programa “Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” está baixa. Até 10 de novembro, o governo federal havia executado somente 65,9% do previsto. Para 2009, o horizonte também é ruim. Os créditos orçamentários do programa “Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes’” serão menores em 8% em 2009 se comparados ao valor inicial de 2008 corrigidos pela inflação.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) que investiga a ação de milícias no Estado pretende detalhar nesta sexta-feira (14) seu relatório final. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo deputados e, de acordo com o relator, Gilberto Palmares (PT), contém mais de 300 páginas.
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É necessário "reabrir feridas para lavá-las", diz Vannuchi sobre punição a torturadores

Em meio à polêmica sobre a responsabilização dos crimes de tortura cometidos no período da ditadura militar (1964-1985), o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) afirmou nesta quinta-feira que é necessário "reabrir feridas para lavá-las". Segundo ele, a tortura-- independentemente de sua forma-- representa a "violação da dignidade" humana. Para o ministro, o discurso de que o tema se tornou um "ato de disputa política" é insustentável.

O Brasil é o país com o terceiro maior índice de mortalidade infantil na América do Sul. A informação consta do Relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, divulgado ontem (12) pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). De acordo com o estudo, a estimativa para este ano é que, em cada grupo de mil crianças nascidas vivas no país, 23 morram antes de completar 1 ano de idade. O índice brasileiro só não é maior do que o da Bolívia, com 45 mortes, e o do Paraguai, com 32.

Cinqüenta e cinco defensores dos direitos humanos na África, Ásia e América do Sul estão reunidos em São Paulo para trocar informações e integrar suas atividades. Até sábado (15), eles participam do 8º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, promovido anualmente pela organização não-governamental (ONG) Conectas, que tem como objetivo principal a criação de uma rede de contatos entre os ativistas.

"O índio não tem direito a nada. Tem justiça para os grandes empresários, para ele tem juiz, deputado, senador. Para os índios, pobres e negros não. Espero que o filme faça com que vocês ergam a cabeça e que ollhem para o país" (Ambrósio Vilhalva - Kaiowá Guarani, em Veneza, Itália)
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Às escondidas, Lula assina acordo com Estado do Vaticano sobre ensino religioso

Um retrocesso na luta histórica pelo Estado Laico no Brasil. Lula deve fechar acordo com o Papa Bento XVI para implementar o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Escute a entrevista de Heródoto Barbero (veiculada pela CBN hoje 12/11) com com Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
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Nota da ABGLT sobre a exclusão de homossexuais do sacerdócio católico

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), entidade de abrangência nacional que congrega 203 organizações congêneres, e cuja missão é promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero, vem a público expressar indignação diante da atitude discriminatória do Vaticano em avaliar candidatos ao sacerdote por meio de exame psicológico, com rejeição daqueles que tal análise considerar serem homossexuais.

Desde o final dos anos 60, com o começo do debate que redundaria no famoso Relatório McBride (aprovado pela Unesco em 1980) e o surgimento da Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação (NOMIC), vem se consolidando a idéia de que a comunicação é um direito humano inalienável. Ou seja, o direito a se comunicar é um dos elementos-chave que nos constitui enquanto espécie. Despossuir um ser humano da sua capacidade de se comunicar é o mesmo que despossuílo de sua própria humanidade.

Para o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o ano de 2009, quando não haverá eleições nem o Brasil estará na presidência temporária do Mercosul, deve ser destinado à discussão sobre a formação de um paradigma para os próximos dez anos para educação em direitos humanos.
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Britto diz que sociedade não aceita tortura e que o golpe militar foi um erro

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta terça-feira que a sociedade não aceita a tortura, o golpe militar foi um erro e que não há nada melhor do que viver em uma democracia.
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Entidades convocam seminário internacional sobre agrocombustíveis

Diversas entidades, movimentos sociais e ambientais do Brasil e do exterior promovem, entre 17 e 19/11, o Seminário Internacional "Agrocombustíveis como obstáculo à construção da soberania alimentar e energética", em São Paulo. O evento pretende questionar os mitos da “sustentabilidade” da produção industrial de etanol, aprofundar o debate do papel da agroenergia nas crises alimentar, energética e climática, além de apresentar propostas políticas para o fortalecimento da soberania alimentar e energética.

A recusa do governo em discutir uma mudança na lei de Anistia de 1979, mantém impune os militares torturadores no Brasil e uma das maiores atividades criminosas contra a população civil da história nacional
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'Mendes não pode ser simpático à ditadura'

Vannuchi cobra distanciamento do presidente do STF ao debater tortura. Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada.
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Seminário debaterá reparação às vítimas da ditadura

As vítimas da ditadura têm direito à reparação? Aqueles que cometeram crime de tortura devem ser punidos? Os documentos do período devem ser tornados públicos? Essas e outras questões serão debatidas no Rio de Janeiro em um seminário organizado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Clacso e a Uerj.
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Confundir é o propósito

Só a má-fé política pode explicar o ataque do ministro Gilmar Mendes aos argumentos da ministra Dilma Rousseff, que, publicamente, declarou sua oposição aos benefícios da Lei da Anistia estendida a todos os agentes da repressão política durante o regime militar, responsáveis por tortura contra prisioneiros políticos. Um crime imprescritível.
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Ativistas de 26 países vão trocar experiências sobre direitos humanos em São Paulo

Um grupo de 55 jovens ativistas e acadêmicos de 26 países vai se reunir em São Paulo, nesta semana, para trocar experiências e discutir os rumos das ações na área dos direitos humanos. A abertura oficial do 8º Colóquio Internacional de Direitos Humanos será realizada amanhã (10), e o evento vai até o próximo sábado (15).
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Morre a cantora Miriam Makeba, conhecida como a 'Mama África'

Voz lendária do continente africano e um símbolo da luta contra o regime do apartheid, Miriam Makeba passou mal depois de ter cantado por 30 minutos em um show dedicado ao jovem autor do livro "Gomorra" em Castel Volturno.
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PF apura seqüestro no regime militar

A pedido do Ministério Público de São Paulo, agentes federais buscam pistas sobre crime cometido contra dois argentinos refugiados no Brasil e devolvidos ao país de origem por integrantes da Operação Condor
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A tropa do extermínio

Documentos e depoimento de oficial revelam como o Exército cercou, torturou camponeses e aniquilou os guerrilheiros do PCdoB no Araguaia
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Novo documento pode mudar rumo do caso Dorothy Stang

Um documento recebido no final da tarde de ontem (7) pelas freiras Rebeca Spires e Julia Depweg – que trabalharam durante três décadas com a missionária Dorothy Stang – pode mudar os rumos do processo do assassinato da freira.
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Nilmário defende militantes

O ex-ministro Nilmário Miranda, secretário Especial de Direitos Humanos no primeiro governo Lula, criticou ontem as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que comparou as ações de militantes de esquerda durante a ditadura militar a atos terroristas. “Dizer que militante num regime de exceção é terrorista é chamar Michele Bachellet (presidente do Chile) e Nelson Mandela (ex-presidente da África do Sul) de terroristas. Ele confundiu tudo. Terrorismo é quando alguém pega em armas para combater um estado de direito e na época vivíamos num regime de exceção”, afirmou Miranda.

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira a eleição do professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça, em Haia. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorou, pois, desde o início do ano passado, Amorim vinha coordenando uma campanha em âmbito internacional para garantir uma vaga na Corte Internacional para Cançado. O brasileiro teve que desbancar o forte candidato colombiano Rafael Návea, apoiado pelo governo dos Estados Unidos.

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