Helena Celestino
O Globo

NOVA YORK. O representante dos Estados Unidos fez questão de mostrar seu desagrado: manteve-se ostensivamente de braços cruzados e cara emburrada, enquanto o plenário da Assembléia Geral da ONU aplaudia a aprovação do novo Conselho de Direitos Humanos, por 170 votos a favor, quatro contra, e três abstenções. Israel, Palau e Ilhas Marshall acompanharam o não dos americanos; Venezuela, Bielorrússia e Irã se abstiveram.

— Nós não temos suficiente confiança no texto para afirmar que o Conselho de Direitos Humanos vai ser melhor do que a Comissão — disse John Bolton, o chefe da missão americana na ONU, explicando o seu voto e referindo-se à desacreditada Comissão de Direitos Humanos.

Foi difícil dar esse primeiro passo na reforma da ONU, um extenso programa de mudanças com ambição de tornar mais respeitada e eficiente a sexagenária organização internacional. Foram cinco meses de negociação entre os países-membros para conseguir um texto amplo o suficiente para ter o apoio de todos mas na última hora os EUA anunciaram que votariam contra se o texto não fosse reescrito e incluísse as suas reivindicações. O presidente da Assembléia Geral considerou que o pedido faria abrir uma “caixa de Pandora”, mas adiou por alguns dias a data marcada para a votação do projeto.

— Eu acho que é normal no processo democrático, tudo bem se você não consegue a unanimidade. Se uma grande maioria dos membros apóia, vale também — disse Kofi Annan.

A primeira reunião do novo Conselho será dia 1 de junho, em Genebra. Ele tem o apoio da maioria das organizações pacifistas e de defesa das liberdades democráticas, além do de 13 prêmios Nobel que assinaram um artigo defendendo a rápida criação desse novo fórum. O conselho terá como tarefa denunciar violações da dignidade humana e ajudar na criação de legislações mais modernas sobre direitos humanos, substituindo a desacreditada Comissão de Direitos Humanos — da qual fizeram parte alguns dos países com uma história de violação das liberdades democráticas. Foi desenhado para ter a mesma importância do Conselho de Segurança e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: será composto por 47 membros, em vez dos 53 da comissão, eleitos por maioria simples — 96 votos — e em votação secreta. A América Latina e o Caribe terão oito representantes.

A atual Comissão de Direitos Humanos, cuja reunião anual começou em Genebra segunda-feira, suspendeu o encontro à espera da decisão da Assembléia Geral que tentou até o último momento conseguir o apoio dos Estados Unidos. Bolton disse que seu país trabalharia com o conselho mas via com pessimismo a decisão de não exigir que os membros fossem eleitos por dois terços da Assembléia Geral e de o texto não prever um critério para excluir do fórum os países com histórico de violação de direitos humanos e participação em atos terroristas.

Falando em nome de Brasil, Colômbia, Guatemala, Paraguai e Uruguai, o embaixador brasileiro Ronaldo Sardemberg considerou o conselho um marco na promoção dos direitos humanos e lembrou que é hora de tratar da reforma do Conselho de Segurança.

NOVA YORK - Em uma decisão histórica, que marca o início de uma reforma em sua estrutura, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) criou um novo órgão de defesa dos direitos humanos. O anúncio foi recebido por longos aplausos, após a votação pelo placar de 170 a 4, com 3 abstenções. Além dos Estados Unidos e de Israel, Palau e ilhas Marshall votaram pelo não. Abstiveram-se a Bielorússia, o Irã e a Venezuela.

O novo conselho, com 47 integrantes, substituirá a desgastada Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem sede em Genebra e 53 integrantes. O fórum foi bastante esvaziado nos últimos anos, quando alguns dos maiores violadores dos direitos humanos não só ganharam assento na comissão - como China e Cuba - como chegaram a presidi-la - caso da Síria e da Líbia. Também contou para o desgaste a tendência de condenar os pequenos países e nunca as potências. O novo conselho terá a função de expor os violadores e de ajudar os países a criar leis específicas na área.

Ao explicar as razões do voto em contrário, o embaixador dos EUA na ONU, John Bolton, disse que as regras do novo conselho não são rígidas o suficiente para evitar que aqueles que sistematicamente desrespeitam direitos humanos voltem a ter espaço. Mas a derrota diplomática não significa que os americanos boicotarão a entidade.

- Não tínhamos confiança suficiente neste texto para dizer que o conselho será melhor que seu antecessor. Dito isso, os EUA vão trabalhar em cooperação com outros Estados-membros para torná-lo o mais forte e eficaz possível - disse Bolton.

Cuba, que havia proposto quatro emendas, votou a favor da criação, embora tenha feito uma lista de objeções e chamado o organismo de uma criação do Ocidente. O embaixador cubano Rodrigo Malmierca aproveitou a ocasião para criticar os Estados Unidos.

- Será possível que o novo Conselho aprove uma resolução pedindo que os Estados Unidos sejam responsabilizados pelas torturas e violações em Guantánamo ou na prisão iraquiana de Abu Ghraib? - perguntou

A Venezuela, através de seu embaixador, Fermín Toro, também apresentou reservas, e pediu que os países que não tenham concluído seu mandato na atual Comissão de Genebra sejam incorporados como membros no novo órgão.

Muitos países, entre eles, o Canadá e integrantes da União Européia, assim como grupos ativistas, têm as mesmas preocupações dos EUA. Mas rejeitaram a proposta de Bolton de adiar ou renegociar a criação da entidade, temendo que o resultado final arruinasse todo o esforço prévio.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, propôs a criação de um novo fórum no ano passado, como parte da grande reforma na entidade global. Mas seu plano inicial acabou muito abrandado na resolução. O presidente da assembléia, Jan Eliasson, que o negociou por meses, considerou-o capaz de garantir avanços em relação aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

- Chegamos a um momento decisivo, para a promoção e a proteção dos direitos humanos e para o multilateralismo. O mundo nunca precisou tanto de uma ONU forte.

Os membros do conselho serão eleitos por votação secreta pelo voto de maioria de todos os integrantes, não dos que estão presentes na sessão de votação. O grupo realizará revisões periódicas do histórico de todos os membros da ONU no assunto, a começar pelos próprios eleitos. Um país que viole sistematicamente os direitos humanos pode ser suspenso por uma votação com maioria de dois terços na Assembléia Geral. Hoje essa possibilidade não existe.

As cadeiras serão distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, seis para o Leste Europeu, oito para a América Latina e Caribe e sete para um bloco de países ocidentais, entre eles, os EUA e o Canadá.

A modificação estrutural foi bem recebida pela União Européia. Em comunicado, o Alto Representante para a Política Externa e Segurança da UE, Javier Solana elogiou a decisão.

- A tarefa agora é fazer o conselho funcionar - disse.

O comunicado afirma que a UE votou a favor do texto, embora preferisse acordo mais ambicioso. O ministro das Relações Exteriores francês, Philippe Douste-Blazy, comemorou o que classificou de ''reforço de legitimidade e credibilidade da ONU''.

Novo colegiado substituirá comissão em que as ditaduras se autoprotegiam; EUA tiveram proposta derrotada

Atropelando as objeções dos Estados Unidos, a Assembléia Geral da ONU aprovou ontem por 170 votos a favor e 4 contra, além de 3 abstenções, a criação de um Conselho de Direitos Humanos, em substituição a uma comissão desacreditada por sua complacência com regimes ditatoriais.

Os votos contrários à criação do conselho foram os dos Estados Unidos, de Israel, das Ilhas Marshall e de Palau. Abstiveram-se a Venezuela, a Belarus e o Irã. As Nações Unidas têm hoje 191 membros.

O embaixador americano, John Bolton, declarou que "nos próximos anos poderemos julgar se criamos um dispositivo competente e forte ou apenas um órgão que foi o produto de uma solução de compromisso".

O conselho substitui no organograma da ONU a Comissão de Direitos Humanos, criticada no ano passado pelo secretário-geral, Kofi Annan, por permitir que ditaduras protegessem umas às outras e evitassem a votação de moções de censura que lhes seriam politicamente danosas.

A comissão será abolida em 16 de junho, e o conselho se reunirá pela primeira vez três dias depois.

"Teremos agora pela primeira vez uma oportunidade de lutar pelos direitos humanos em todo o mundo", disse ontem Annan.

O conselho será integrado por 47 países, eleitos pela maioria das delegações. Os EUA e Annan queriam que a eleição se desse por dois terços dos votos.

Pelo texto agora aprovado, os integrantes do conselho terão seu próprio desempenho na área de direitos humanos avaliado em cada um dos três anos em que durar seu mandato.
Foi também decidido que a Assembléia Geral poderá suspender um membro do conselho, em razão de "sistemáticas violações dos direitos humanos".

Qualquer integrante desse novo colegiado poderá convocar sessão extraordinária, com o apoio de dois terços das delegações, para analisar situações emergenciais.
A proposta americana era a de criar um conselho com 30 membros, do qual estariam excluídos regimes que estivessem sob sanções da ONU relativas à violação dos direitos humanos.

Uma das surpresas de ontem foi o voto favorável de Cuba, por mais que sua delegação tenha procurado introduzir uma proposta que salvaguardasse os países pobres do julgamento dos países mais ricos. A delegação cubana considerou que o texto votado se encaixou plenamente na proposta americana.