BRASÍLIA, 12/07/2006 (PR) – Foi instalado nesta quarta-feira, em Brasília, o Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Saúde Mental que irá viabilizar a constituição do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental. O grupo, que será presidido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), terá 60 dias para apresentar a proposta. A instalação do GT contou com a participação do Secretário Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão.  
 
Além da SEDH, integram o grupo de trabalho representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça (Depen), da Secretaria-Geral (Sec. Juventude), das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de entidades da sociedade civil. Nesta primeira reunião, serão definidas as atribuições do GT, a metodologia para seu funcionamento e será apresentada a proposta preliminar do Núcleo, elaborada pela SEDH e MS.
 
Ao considerar a transversalidade dos direitos humanos e da saúde mental e a necessária articulação entre estes dois campos, SEDH e MS fizeram uma parceria para articular a constituição do Núcleo Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental. De acordo com a portaria que institui o Grupo de Trabalho, este deve determinar que o Núcleo atenda às seguintes finalidades:
 
I - articular os campos de direitos humanos e saúde mental, por meio da constituição e do aperfeiçoamento de mecanismos eficazes, destinados à proteção e promoção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, incluídos as crianças e adolescentes, pessoas com transtornos decorrentes do abuso de álcool e outras drogas, bem como
das pessoas envolvidas em situações de violência;
 
II - produzir informações qualificadas, estudos e pesquisas sobre a interface direitos humanos e saúde mental, que possam contribuir para a efetiva proteção e promoção dos direitos;
 
III - desenvolver mecanismos de monitoramento das instituições que lidam com pessoas com transtornos mentais; e
 
IV - criar mecanismos para acolher e encaminhar demandas oriundas de pessoas com transtornos mentais e organizações da sociedade civil.     http://www.mj.gov.br/sedh/ct/noticias2.asp?id=1297

Brasília - O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o secretario nacional de atenção a saúde, José Gomes Temporão, participam da instalação de grupo de trabalho sobre saúde mental. Foto: Wilson Dias/ABr