São Paulo – No dia 18 de junho de 1978, Robson Silveira da Luz, acusado de roubar frutas na feira, foi preso e levado para o 44o Departamento de Polícia de Guaianazes, na zona Leste de São Paulo. Ele tinha 27 anos, e era negro. Torturado pelos policiais, acabou morrendo. Na época, ainda de ditadura, duas mil pessoas protestaram contra o crime em frente ao Teatro Municipal de São Paulo. Ali nascia o Movimento Negro Unificado (MNU), uma das maiores organizações de combate ao racismo do Brasil. Mais de 20 anos depois do crime, os assassinos de Robson foram condenados. Mas não foram presos. Hoje, o MNU ainda vê histórias criminosas de preconceito se repetirem no país.

Na semana passada, ao lado de 40 entidades de defesa dos direitos humanos, eles iniciaram uma ampla mobilização para acompanhar o julgamento dos três policiais militares envolvidos na morte do dentista negro Flávio Sant´Ana. No dia 3 de fevereiro do ano passado, quando voltava do aeroporto, Flávio foi parado pela polícia, que o acusou de um assalto a um comerciante. Antes de poder se explicar, o dentista foi alvejado com dois tiros. Em seu bolso, os policiais colocaram os documentos do comerciante e uma arma com registro raspado, para simular resistência. No dia seguinte, a farsa montada veio à tona quando o comerciante declarou que Flávio não era o assaltante.

O tenente Carlos Alberto de Souza, o cabo Ricardo Arce Rivera e o soldado Luciano José Dias são acusados de homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de armas, fraude processual e coação processual. O cabo Rivera, no curso do processo, ordenou os soldados Édson Assunção e Magno de Almeida Moraes a ameaçarem uma testemunha.

“Quando a defesa viu que a farsa montada havia sido descoberta, mudou seu discurso e disse que os policiais dispararam porque pensaram que a vítima ia atirar. Eles trabalham com a tese de legítima defesa, mas com base num ataque imaginado. E isso também é uma farsa, porque a vítima estava de braços levantados”, explicou à Agência Carta Maior Alberto Zacarias Toron, responsável pela acusação ao lado do promotor Francisco José Taddei Cembranelli. “As provas do processo indicam um assassinato cruel e covarde por conta de uma atitude preconceituosa da Polícia Militar, que fuzilou um rapaz com braços erguidos. As testemunhas afirmam isso, e as provas indicam execução, tiro a curta distância”, afirma.

O assassinato de Flávio Sant’Ana aumentou as estáticas que revelam a violência praticada por agentes da segurança pública, especialmente contra o segmento negro da população brasileira. O caso confirmou o que o movimento negro brasileiro vem denunciando há décadas: as atitudes arbitrárias da polícia em relação a população negra. “80% das vítimas de chacinas são negros com idade entre 14 e 25 anos. E os casos caem sempre na vala comum, de elementos com envolvimento em tráfico de drogas. Mas a grande maioria das vítimas é inocente, não tem antecedentes, sem passagem pela polícia”, conta Regina Lúcia dos Santos, coordenadora municipal do Movimento Negro Unificado. Entre 22 de junho e 4 de julho deste ano, policiais mataram 19 pessoas em quatro chacinas ocorridas em periferias na Grande São Paulo – Morro do Samba e Jardim Portinari, em Diadema; Tremembé e Francisco Morato.

Julgamento adiado
Marcado inicialmente para ter início no dia 3 de agosto, o julgamento dos policiais militares foi adiado a pedido do advogado da defesa, Marcos Ribeiro de Freitas, que alegou impossibilidade para a sua atuação por estar com dores no joelho. Na opinião do movimento negro, foi uma tática para desmobilizar a população, que estava organizada num ato político e ecumênico em frente ao Fórum de Santana, onde aconteceria o julgamento. Naquela manhã, cerca de 200 pessoas, entre parlamentares, sindicalistas, religiosos e entidades ligadas ao movimento negro e de direitos humanos, pediram a condenação dos acusados. 

“Eles usaram deste artifício para desmobilizar as entidades, mas o tiro saiu pela culatra, porque só conseguiram dar mais tempo para nos organizarmos e trazer mais gente. Vamos estar aqui todos os dias até a condenação dos assassinos. Queremos a condenação e a prisão deles. Estamos decididos a dar um basta nas ações da polícia, cuja vítima principal é a juventude negra que vive na periferia. Temos uma história de luta contra a violência policial. Isso não vai nos arrefecer”, garante Regina. 

“Havia uma ansiedade para que isso acontecesse e se chegasse finalmente à condenação, para que justiça fosse feita. Lamento por esperar mais um pouco. Já faz 18 meses que o Flávio foi assassinado. É triste isso. Estou indignado com a atitude do advogado. Tratam a Justiça como se fosse brincadeira. Mas esta é uma luta interminável”, desabafa Jonas Sant´Ana, pai do dentista. “Tenho certeza da condenação. Esses policiais vão ser julgados pela sociedade. Podem trazer o filho e a esposa pra dizer que são boas pessoas, mas a família paulista é muito grande. Não há justificativa pra todo mundo achar que pode tirar a vida de uma pessoa e trazer a família pra se defender. A sociedade vai ver que eles foram culpados”, acredita. 

No próximo dia 16, para quando foi remarcado o início do julgamento, entidades, familiares de Flávio Sant´Ana e parlamentares farão um protesto de conscientização contra o racismo em frente ao Fórum. Nesta sexta (12), uma reunião do movimento negro deve planejar a mobilização. As entidades também devem fazer uma vigia durante os três dias em que ocorrerá o julgamento. 

Uma história de mobilizações
O caso do assassinato de Flávio Sant´Ana se tornou um referencial para a luta contra o racismo e a violência policial desenvolvida pelo movimento negro. Pouco depois da morte do dentista, diante da indignação da família da vítima, o deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT), o Tiãozinho, e os então ministros Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), visitaram os familiares de Flávio. Na ocasião, anunciaram a criação de uma comissão especial para acompanhar o caso, formada pelo Ministério Público Federal, Seppir e SEDH.

No dia 17 de fevereiro do ano passado, na Assembléia Legislativa de São Paulo, aconteceu um ato público contra o racismo e a violência policial, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Dezenas de representantes do movimento negro, direitos humanos, mulheres, sindicais, religiosos, estudantes, da comunidade GLBTT, lideranças políticas e comunitárias protestaram contra o assassinato de Flávio e cobraram medidas concretas do governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, para a punição dos envolvidos na sua morte e de outras vítimas da arbitrariedade policial.

No dia 03 de março, o governador Geraldo Alckmin recebeu das mãos do movimento negro um documento com medidas que visam mudar a forma de abordagem e o tratamento dispensado pela Polícia Militar à população negra. Entre elas destacam-se a inclusão de 40 horas da disciplina relações raciais no Brasil nos cursos preparatórios para polícias civil e militar, a realização de seminários para discutir a elaboração do Boletim de Ocorrência, o levantamento de mortes ocorridas por trocas de tiros que tenham o suposto envolvimento de policiais e a implantação de uma delegacia especial para a investigações de crimes de racismo. Dias depois, cinco mil pessoas marcharam nas ruas da capital contra a violência policial, a impunidade e o racismo.

Após a Marcha do 21 de Março, as entidades do movimento negro, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, passaram a se reunir toda semana na Assembléia Legislativa, para se manterem organizadas como um fórum de discussão. Um ano depois, já em 2005, essas entidades realizaram outro ato em homenagem a Flávio Sant´Ana e à luta de sua família. Agora, o movimento negro, de direitos humanos e contra a tortura pretendem constituir um fórum permanente para debater a violência policial, crimes contra o racismo e impunidade.

“A vontade dos movimentos sociais e das famílias já foi expressa. Vamos construir essa entidade, no início, com o apoio da Frente Parlamentar, mas é importante que ela ganhe autonomia. O caso do Flávio certamente nos fortalece neste sentido. É um caso emblemático pelas circunstâncias e pela disposição dos familiares em lutar contra a impunidade. Estamos bastante otimistas com o resultado”, conclui o deputado Tiãozinho.