MANIFESTO de artistas e intelectuais a favod do projeto de lei de criminalização da homofobia

Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/2006 – Criminalização da Homofobia – que define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com o racismo.

Considerando que:

1 - Não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que permite que estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuem a sofrer discriminação de forma impune. O preconceito é caracterizado pela violência física, agressão verbal, assassinatos, discriminação na seleção para um emprego, discriminação no local de trabalho, na escola, entre outros.

2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, defende que: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (Artigo 7°).

3 - A Constituição Federal diz que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Artigo 3°) e que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (Artigo 5°).

4 - A aprovação no Senado Federal do PLC 122/2006 contribuirá no posicionamento do Brasil na vanguarda da América Latina e do Caribe como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos os seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz, seguindo o exemplo de muitos países, inclusive os da União Européia, que já reconheceram a necessidade de adotar uma legislação desta natureza.

Pedimos a aprovação imediata da Lei de Criminalização da Homofobia.

Assinaturas

1.Almir França 2.Adriana Calcanhoto 3.Betty Faria 4.Carlos Tufvesson 5.Claudia Raia 6.Chico Buarque 7.Cissa Guimarães 8. David Brasil 9.Eder Meneguini 10.Eduardo Moscovis 11.Elke Maravilha 12.Fernanda Abreu 13. Giulia Gam 14.Leila Maria 15.Jane di Castro 16.Jean Wyllys 17.José Maurício Machline 18.Letícia Sabatella 19.Patrycia Travassos 20.Marina Lima 21.Marieta Severo 22. Marília Pêra 23. Marisa Monte 24. Milton Cunha 25.Sônia Braga 26.Vera Holtz 27.Tuca Andrada 28.Alba Zaluar (UERJ) 29.Emir Sader 30.Luís Eduardo Soares 31.Leda Nagle 32.Magali Almeida (UERJ) 33.Márcio Tadeu (UERJ) 34.Maria Luiza Helbourn (CLAM-IMS/UERJ) 35.Sérgio Carrara (CLAM - IMS/UERJ) 36.Sílvia Ramos 37.Águeda Mesquita Monteiro 38.Alessandro Teixeira Valente 39.Alex Amaral 40.Ana Lúcia A. Antônio 41.Andréia Alves de Souza 42.Berenice Bento (Diretora da ABEN) 43.Clélia Pinto Ramos 44.Diego Andrade 45.Eduardo Cardoso 46.Fernanda Sucupira 47.Frederico Alves Costa 48.Gilvânia Santos 49.Helio Jaques Rocha Pinto 50.Heloiza Gama Netto 51.Isabel Anísia Dias 52.Joelma Sant´ana Martins 53.José Carlos Bignardi 54.Leonora Brunetto 55.Liamar das Graças Moraes 56.Lilia Irmeli Arany-Prado 57.Manuela de Sousa Magalhães 58.Maria Adela Manevy 59.Maria Alcina Ramos Freitas 60.Mário Jéferson Pinheiro 61.Mateus Castellucio 62.Maurício Cana Brasil Souza 63.Naila Soraya Fonseca dos Reis 64.Nevair José de Almeida 65.Renato Gomes Soares 66.Roberto Jefferson (presidente de PTB) 67.Sabrina Santos Monteiro 68.Sandra Regina Peralta 69.Selma Aparecida Campos 70.Tânia Mara Santini 71.Tatiana Lionço 72.Wladimir Lyra