Rui Martins

Em junho de 1994, os legisladores brasileiros deserdaram os filhos da emigração nacional da cidadania nata brasileira. Mais de duzentas mil crianças, espalhadas pelos EUA, Europa e Japão possuem hoje um passaporte verde-amarelo de valor provisório, cuja utilidade principal é a de servir de documento de viagem.

Desde aquela época, denunciamos essa situação de desvalorização e exclusão dos nossos emigrantes em contatos com políticos e autoridades de passagem por Genebra e com a publicação periódica na mídia de denúncias a respeito. Mas havia a resistência dos Consulados, que minimizavam o problema ou nos desmentiam. Mesmo assim, foi desses contatos que surgiu a Emenda 272.00, do ex-senador cearense Lúcio Alcântara.

Só com a formação de um movimento de cidadania, graças às novas tecnologias de comunicação, hoje com onze núcleos principais, um dos mais importantes em Brasília, conseguimos informar e conscientizar grande parte dos emigrantes e promover as recentes manifestações diante de Consulados brasileiros.

Durante sete anos, a Emenda 272.00 ficou paralizada na Câmara Federal, pois fora aprovada pelo Senador em meados do ano 2000. Hoje, a mobilização em favor dos brasileirinhos apátridas encontrou ressonância no grupo de deputados integrantes da Comissão Parlamentar encarregada da Emenda 272.00. O parecer favorável da deputada Rita Camata foi aprovado por unanimidade e os presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente deputados Carlito Merss e Leonardo Alcãntara. E aguardamos uma bem próxima aprovação pelo plenário da Câmara.

A situação dos brasileirinhos, com nacionalidade potestativa sujeita a viver no Brasil, depois dos 18 anos, o que equivale a uma apatrídia aos que não teriam condições de fazê-lo, mostrou um despreparo das autoridades brasileiras para um fenômeno novo – o da emigração. Hoje a emigração é uma realidade com quatro milhões de emigrantes vivendo no Exterior.

E surgem alguns problemas em países diversos – mau tratamento para os emigrantes brasileiros que chegam a Portugal, inclusive com prisão de dentistas; na Suíça, as adoções de crianças por suíços no Brasil não são devidamente homologadas pela justiça e, no caso, de rejeição de adotados ( que ocorrem) as crianças são levadas para internatos nem sempre dos melhores, e continuando com a nacionalidade brasileira correm o risco de expulsão ao chegarem aos dezoito anos; no Japão, o ensino primário não é obrigatório e muitos filhos de emigrantes brasileiros vagam pelas ruas, sem qualquer orientação, tornando-se delinquentes.

Este problemas, os primeiros que surgem para nossos emigrantes exigem soluções rápidas. Ora, achamos que o recente departamento das comunidades brasileiras no Exterior não deve ser composto e monitorado apenas por funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Ele deve ter representantes e mesmo a maioria de seus integrantes devem ser emigrantes reconhecidos como atuantes nos países onde vivem. Achamos também que tal serviço deve ser itinerante para que seus membros sejam oriundos dos países visitados, melhor conhecedores dos problemas locais. É necessário que tal serviço perca o caráter de cargo para funcionários federais da carreira diplomática e se transforme numa atividade administrada por pessoas de preferência eleitas pelas comunidades de emigrantes.

Está na Câmara Federal uma Emenda, proposta pelo senador Cristovam Buarque, em favor da criação de quatro postos de deputados federais, destinados a representar a comunidde brasileira nos EUA, na Europa e no Japão. A proposta PEC 05.05 já teve uma primeira votação favorável e deverá logo ir para a Câmara Federal. O senador Cristovam Buarque se inspirou na experiência portuguesa na elaboração da Emenda. Recentemente descobri que a Itália também tem representantes da emigração não só entre os deputados como entre os Senadores.

Na verdade, os quatro milhões de emigrantes brasileiros embora dispersos constituem pela força econômica (mais de 6 bilhões de dólares anuais enviados ao Brasil), pela cultura e pelo idioma um verdadeiro 27.o Estado brasileiro, o Estado Exterior, com direito de ter representações na Câmara e no Senado. Diante do cresscente aumento do número de emigrados, no caso da PEC 05.05 sofrer emendas, aproveitaríamos para sugerir que o número de representantes dos emigrantes em Brasília varie de acordo com o tamanho da população emigrante.

Enfim, um recente documento do Tribunal Superiore Eleitoral confirma as informações de haver apenas 80 mil eleitores entre esses quatro milhões de emigrantes ou seja o equivalente a apenas 2% . Na sua interpretação, o TSE diz que a maioria dos emigrantes não tem título eleitoral com medo de ser identificado, por viver na clandestinidade. Não é correta essa versão, pois dos quatro milhões de emigrantes brasileiros avalia-se em um milhão os clandestinos.

O motivo é outro, menos complicado e mais prático – os Consulados são distantes e para votar os emigrantes teriam de gastar em transportes. Como nem todos sabem ser possível justificar-se a ausência, preferem não renovar o título de eleitor. Aqui uma outra reivindicação – a do voto por correspondência no Exterior, da residência do emigrante ao Consulado mais próximo. O voto por correspondência pode ser secreto e 50% dos suíços votam por correspondência.

Não queremos o voto por correspondência no Brasil, mas para os emigrantes no Exterior, devendo os envelopes chegarem no Consulado mais próximos. A criação de representantes dos emigrantes em Brasília dinamizaria a vida política entre os emigrantes. Os partidos teriam representantes e automaticamente a população emigrante assumiria importância política. Com o peso de milhões de votos poderiam mesmo decidir uma eleição presidencial.

Essas as reivindicações do movimento Brasileirinhos Apátridas.

Rui Martins, criador e coordenador do movimento Brasileirinhos Apátridas.