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O que é Refugiado(a)? PDF Imprimir E-mail
31 de outubro de 2005



Refugiado(a)

 

......."Toda a pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa de ditos temores, não queira valer-se da proteção de tal país". Assim o define o art. 1-A da Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951 e seu protocolo de 1967. Segundo a legislação brasileira, é, também, considerada refugiada "a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada e deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país" (Lei 9474/97, artigo 1º, inciso III). O termo "refugiado" vem sendo também associado à pessoa ou grupos que deixam seu país forçados, embora não necessariamente "perseguidos", por fome, desemprego, questões raciais, étnicas, desordem política interna do país, motivos religiosos, e buscam segurança ou perspectivas de vida e sobrevivência em outros países. Quando, nestes casos, não se configuram todos os elementos legais que caracterizam o conceito de refugiado, estes migrantes passam a ser chamados de imigrantes econômicos ou refugiados de fato. Na maioria dos casos, permanecem na condição de imigrantes ilegais ou em situação irregular.


fonte: http://www.migrante.org.br/glossario.htm

 
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