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Perguntas e Respostas
O que é Refugiado(a)?
| O que é Refugiado(a)? |
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| 31 de outubro de 2005 | |
Refugiado(a)
......."Toda
a pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguido por motivos
de raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social
ou opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e
não possa ou, por causa de ditos temores, não queira valer-se da
proteção de tal país". Assim o define o art. 1-A da Convenção de
Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951 e seu protocolo de
1967. Segundo a legislação brasileira, é, também, considerada refugiada
"a pessoa que, devido a grave e generalizada violação de direitos
humanos, é obrigada e deixar seu país de nacionalidade para buscar
refúgio em outro país" (Lei 9474/97, artigo 1º, inciso III). O termo
"refugiado" vem sendo também associado à pessoa ou grupos que deixam
seu país forçados, embora não necessariamente "perseguidos", por fome,
desemprego, questões raciais, étnicas, desordem política interna do
país, motivos religiosos, e buscam segurança ou perspectivas de vida e
sobrevivência em outros países. Quando, nestes casos, não se configuram
todos os elementos legais que caracterizam o conceito de refugiado,
estes migrantes passam a ser chamados de imigrantes econômicos ou
refugiados de fato. Na maioria dos casos, permanecem na condição de
imigrantes ilegais ou em situação irregular.
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