No Brasil, frente a essas manifestações organizadas pelo movimento de mulheres e também por organismos governamentais comprometidos com a eliminação deste tipo de violência, chama a atenção o debate provocado pelo trâmite do Projeto de Lei 1135/91 (que suprime do Código Penal a criminalização da prática de interrupção de gravidez indesejada), no que se relaciona com a autonomia e a garantia de cidadania para as mulheres.

O debate a que me refiro é o que se dá em torno ao Projeto que impede que sejam tratadas como criminosas - quando não morrem - as mulheres que buscam agir com responsabilidade diante de uma gravidez não desejada. O PL trata da descriminalização do aborto e está em debate no Congresso Nacional, na imprensa e em vários outros espaços.

Frente ao 25 de novembro – Dia Internacional pelo fim da violência contra as mulheres, cabe aqui uma denúncia aos opositores deste projeto, aqueles que têm atuado com violência verbal e em muitos casos extrapolando para as agressões físicas, buscando a intimidação como melhor argumento.

A Articulação de Mulheres Brasileiras, que se compõe de fóruns, articulações, núcleos e redes estaduais de mulheres de todos os Estados e do Distrito Federal, é uma das organizações integrantes das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. O trabalho de todas as organizações e articulações de mulheres que vêm construindo estas jornadas e das pessoas que apóiam a sua ação se fundamenta no propósito de atuar cotidianamente para construir uma vida melhor para todas as mulheres, o que implica em respeita-las na sua diversidade, e na sua capacidade de decisão, no desejo de serem felizes e de terem uma vida sem violência.

Esperamos, portanto, que o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil possa ser aprofundado de forma democrática, o que também significa longe de qualquer possibilidade de reação violenta ou tentativa intimidatória, compreendendo que numa sociedade democrática os diretos de maiorias devem poder se articular com os das minorias sem prejuízos, quaisquer que sejam, de uns ou outros.

(Carla Batista, educadora do SOS Corpo, da secretaria executiva colegiada da Articulação de Muheres Brasileiras)

Enfrentando a violência no âmbito do Poder Legislativo - Depois de aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 4559/04 (que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na última sessão da CCJC, foi lido o relatório da deputada Iriny Lopes (PT/ES). Amanhã, dia 06, às 10h, o PL irá à votação na CCJC. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara de Deputadas/os e depois ao Senado. De acordo com Iáris Ramalho Cortês, uma das assessoras técnicas do Cfemea, o Projeto está tramitando em regime de urgência e, a partir de agora, a militância do movimento de mulheres deve pressionar o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, no sentido de pautar a votação nesta Casa ainda este ano.

25 de novembro nos Estados

Em Roraima, o Núcleo de Mulheres promoveu panfletagem em frente à Assembléia Legislativa. Participaram militantes da Organização de Mulheres Indígenas de Roraima e do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ocupar espaços na imprensa foi outra iniciativa do Núcleo: Nelita Frank (Numur/Coordenação AMB) participou de debate na Rádio Monte Roraima, onde defendeu o substitutivo ao Projeto de Lei 4559/04, que trata do enfrentamento da violência contra as mulheres, tirando-a do rol de crimes de menor potencial ofensivo.

Em Salvador, foi inaugurado (dia 25) o Centro de Referência Loreta Valadares, serviço público e gratuito de prevenção e atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres em situação de violência. Trata-se do primeiro centro instalado no Estado da Bahia. Apenas na cidade de Salvador, registrou-se – entre janeiro e julho deste ano – 3.200 ocorrências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, sendo 42 homicídios dolosos e 198 tentativas de homicídios.

Em Belo Horizonte, foi realizada a capacitação “Controle Social e Violência contra a Mulher: tecendo redes”, dias 14 e 15 de novembro. As palestrantes convidadas abordaram: direitos da mulher, feminismo, violência sexual, ressocialização de agressores, preconceito e inclusão de pessoas com deficiência, desafios para o controle social. Participaram as organizações: Divas-MG, Musa, Graal, Movimento das Profissionais do Sexo, Rede Feminista de Saúde.

Dentro da semana do 25 de novembro, foi realizada plenária (22) de mulheres no Conselho de Saúde de BH/MG. A Associação Lésbica de Minas Gerais promoveu ato pelo fim da violência contra a mulher dia 25, cobrando das autoridades do Estado informações sobre o assassinato de Elizabeth Pinheiro e de outras mulheres, assim como outros casos de desaparecimentos. Na Praça Sete, reuniram-se (dia 25) diversas organizações de mulheres e feministas, ONGs, além de militantes da CUT e de vários sindicatos, parlamentares, profissionais de delegacias da mulher e da defensoria pública local.

Em Fortaleza, o GT Gênero e Políticas Públicas promoveu atividade na Praça do Ferreira, dia 25, visando sensibilizar e mobilizar a população, organizações da sociedade e instituições públicas. O ato focou a importância da efetivação das políticas públicas que assegurem os direitos humanos nas relações de gênero e ainda o combate à violência contra a mulher. O programa da mobilização incluiu palestras, depoimentos, exibição de vídeos, painel de denúncias e apresentação de instituições que trabalham com a temática da violência.

Em Recife e Olinda, o Coletivo Mulher Vida e o Serviço de Cooperação Técnica Alemã (DED) realizaram caminhada e panfletagem, dia 25, em pontos estratégicos das duas cidades, dentro das ações da Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos. Em Olinda, educadoras/es do Coletivo participaram também de audiência pública na Câmara de Vereadoras/es. No Brasil, as mulheres formam a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos. Dados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual e comercial (Pestraf) identificou, em 2002, que as pessoas vítimas das redes internacionais desse tráfico são predominantemente adultas e originárias de cidades litorâneas (Rio, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza), apesar de se verificar que o tráfico cresce no interior do país e em outros estados.

Em São Paulo, órgãos governamentais programaram uma Semana de Combate à Violência contra as mulheres, com diferentes atividades: desde tarde de beleza no Abrigo Especial para Mulheres Casa Marta e Maria, até a realização de terapia comunitária e oficina de auto defesa. As atividades incluíram panfletagem (dia 22), palestras, apresentação de filme, encontro de mulheres que cuidam de mulheres em situação de violência, sarau com histórias e poesias. Um seminário focou o tema “Vem pra Roda, vem pra Rede, abordando a construção de protocolo de atendimento à mulher vítima de violência” e um Encontro das Mulheres de Tiradentes tratou da apresentação e do monitoramento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres. A semana contou com um plantão na Tenda Educativa (filmes, material educativo e debates) e foi encerrada no Parque Ibirapuera com diversas atividades corporais e culturais, incluindo teatro e hip hop feito por mulheres

Central de Atendimento

Foi inaugurada pelo Governo Federal, no dia 25, a Central de Atendimento à Mulher, que poderá ser acessada de todo o país pelo número 180. A Central receberá denúncias de mulheres em situação de violência e contará com psicólogas ou estudantes do último período de Psicologia em condições de oferecer orientações com garantia de sigilo e proteção para as mulheres. A instalação do serviço era uma antiga reivindicação dos movimentos feminista e de mulheres. Durante 90 dias a Central funcionará em caráter experimental das 7 às 18h40, de segunda à sexta. Posteriormente, o serviço será 24h, todos os dias da semana.

Campanha

Mais uma vez, a Agende – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento lançou, no dia 23, a Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Este ano, o lançamento contou com a exposição fotográfica Uma vida sem violência, no Hall da Taquigráfica, na Câmara de Deputadas/os. O evento foi organizado também com o apoio da Bancada Feminina do Congresso e das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Para acessar as imagens e os poemas da exposição, entre na página www.agende.org.br/16dias. A Campanha 16 dias de ativismo é organizada no Brasil desde 2003 por Agende.

fonte:  Articulação de Mulheres Brasileiras – uma articulação feminista anti-racista

Articulando Eletronicamente nº 143, de 05 de dezembro de 2005, anexo da seção CONtextos.