Estão presos desde o dia 27 de dezembro, em Chapecó, SC, oito lideranças indígenas do povo Kaingang, entre eles os caciques Idalino Fernandes e Lauri Alves, das terras indígenas Toldo Chimbangue e Toldo Pinhal, respectivamente. Na manhã de hoje, 29, o juiz de plantão em São Miguel do Oeste, SC, negou o pedido de Habeas Corpus para o indígena Lauri Alves.

A decisão da prisão, feita pela juíza federal plantonista Elisângela Simon Caureo, baseou-se no depoimento dos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Chimbangue e da Polícia Militar catarinense e seria conseqüência da manifestação feita pelos indígenas na segunda-feira, 19, no intuito de pressionar a Funai para que esta desse continuidade ao processo de retirada dos ocupantes não-índios das duas terras indígenas.

Na tarde da mesma segunda-feira, 19, em acordo firmado com a juíza Elisângela, os indígenas suspenderam a manifestação que haviam iniciado pela manhã. Na quinta-feira, 22, em audiência na Justiça Federal de Chapecó em que participaram os agricultores e seus advogados, lideranças indígenas, representantes da Funai e a juíza, foi acordado que a Funai faria, até 30 de abril de 2006, um novo levantamento dos valores das benfeitorias, como reivindicavam os agricultores, e que os indígenas aguardariam este novo prazo estabelecido.

No entanto, no dia seguinte, a juíza determinou a prisão das oito lideranças indígenas. Em sua decisão, Elisângela acolhe o pedido de uma “autoridade policial”, segundo o qual o cacique Idalino é acusado de liderar a comunidade indígena no bloqueio do acesso à Sede Trintin e o cacique Lauri é acusado de liderar cerca de 80 índios na invasão da residência de um agricultor. Os indígenas teriam “roubado” duas armas de fogo dos agricultores. Os fatos, no entanto, não são estes, uma vez que nem Idalino, nem Lauri estavam no local quando teve início a manifestação. Idalino estava na Funai regional de Chapecó e somente foi até o local ao ser informado da manifestação. Lauri não esteve presente no citado local em momento algum. As armas a que se refere a “autoridade policial” foram tiradas das mãos dos agricultores pelos indígenas, que por elas estavam sendo ameaçados, e entregues, logo em seguida, também pelos indígenas, às mãos da “autoridade policial” ali presente, que lavrou auto de apreensão das mesmas. A juíza ainda fundamenta a identificação da autoria dos relatados “crimes” no reconhecimento feito pelas “vítimas” e em imagens de TV. Como foi possível identificar uma pessoa em imagens televisivas se esta pessoa sequer estava no local em que as ditas imagens foram gravadas?

Para o Conselho Indigenista Missionário, está em curso mais um capítulo da antiga e recorrente estratégia de criminalizar pessoas que lideram grupos e povos na luta que estes desenvolvem para conquistar e garantir direitos à dignidade, à justiça e à vida.

Em Santa Catarina, as terras dos povos indígenas e os seus direitos têm sido desrespeitados em função de interesses econômicos, políticos e eleitorais. Há um acordo entre o governo catarinense e o Governo Federal que impede o prosseguimento dos processos de demarcação das terras indígenas e que tem produzido constante agressão e violência aos povos indígenas e seus direitos neste Estado.

O Cimi reitera a necessidade de libertação imediata das oito lideranças indígenas presas, seja por decisão dos juízes que de São Miguel do Oeste, seja por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através de concessão de Habeas Corpus aos índios.

Chapecó, SC, 29 de dezembro de 2005.

Cimi Regional Sul – Equipe Chapecó